{"id":198,"date":"2023-01-04T21:49:45","date_gmt":"2023-01-05T00:49:45","guid":{"rendered":"https:\/\/www.processojudicial.com.br\/?p=198"},"modified":"2023-01-05T21:00:14","modified_gmt":"2023-01-06T00:00:14","slug":"classificacao-das-constituicoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.processojudicial.com.br\/index.php\/2023\/01\/04\/classificacao-das-constituicoes\/","title":{"rendered":"Classifica\u00e7\u00e3o das Constitui\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-pullquote\"><blockquote><p>A Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil \u00e9 promulgada, escrita, anal\u00edtica, formal, dogm\u00e1tica, r\u00edgida, unit\u00e1ria, normativa, aut\u00f4noma, ecl\u00e9tica e principiol\u00f3gica. Assunto bastante recorrente em provas de concursos e da OAB, vamos abaixo aos detalhes de cada subtipo da classifica\u00e7\u00e3o para aprendermos de uma vez por todas. <\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Quanto \u00e0 Origem:<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"has-medium-font-size wp-block-list\">\n<li><em>Outorgada:<\/em> A Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 criada de forma unilateral pelo Poder Constituinte Origin\u00e1rio, sem a representa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o. S\u00e3o as Constitui\u00e7\u00f5es Autorit\u00e1rias, comuns em regimes ditatoriais, imperiais e fascistas. Exemplo: Constitui\u00e7\u00f5es de 1824 (Imp\u00e9rio); 1937 (Era Vargas); 1967 (Regime Militar).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"has-medium-font-size wp-block-list\">\n<li><em>Promulgada ou Democr\u00e1tica:<\/em> A Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 feita por meio de representantes do povo (por uma Assembleia Nacional Constituinte), eleitos diretamente pela popula\u00e7\u00e3o. Exemplo: CF\/1988.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"has-medium-font-size wp-block-list\">\n<li><em>Cesarista ou Bonapartista:<\/em> A Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 fruto de um projeto elaborado de forma autorit\u00e1ria, sendo a participa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o feita por meio de plebiscito ou referendo para ratificar o projeto elaborado autoritariamente. Exemplo: Ditadura de Pinochet \u2013 Chile; Era Napole\u00f4nica \u2013 Fran\u00e7a.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"has-medium-font-size wp-block-list\">\n<li><em>Pactuada ou Dualista:<\/em> A Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 formada por meio de um pacto entre duas for\u00e7as pol\u00edticas rivais. Exemplo: Realeza x Nobreza e Burguesia (Constitui\u00e7\u00e3o Francesa &#8211; 1791);<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Quanto \u00e0 Forma:<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"has-medium-font-size wp-block-list\">\n<li><em>Escrita ou Instrumental:<\/em> A Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 criada por um \u00fanico documento constitu\u00eddo de regras sistematizadas e organizadas. Exemplo: CF\/88.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"has-medium-font-size wp-block-list\">\n<li><em>N\u00e3o Escrita ou Costumeira ou Consuetudin\u00e1ria:<\/em> A Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 formada por textos esparsos, considerados fundamentais para a sociedade devido aos usos, costumes e jurisprud\u00eancias. Desta forma, a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o possui regras em um \u00fanico texto, apresentando-se codificada. Exemplo: Constitui\u00e7\u00e3o da Inglaterra.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Quanto \u00e0 Extens\u00e3o:<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"has-medium-font-size wp-block-list\">\n<li><em>Sint\u00e9tica (Concisas, Breves, Sum\u00e1rias ou B\u00e1sicas):<\/em> S\u00e3o Constitui\u00e7\u00f5es pequenas, formadas apenas pelos princ\u00edpios fundamentais e estruturais do Estado. S\u00e3o mais duradouras e est\u00e1veis. Exemplo: A Constitui\u00e7\u00e3o Americana, que possui apenas sete artigos.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"has-medium-font-size wp-block-list\">\n<li><em>Anal\u00edtica (Amplas, Extensas, Prolixas, Volumosas):<\/em> S\u00e3o Constitui\u00e7\u00f5es abrangentes, extensas, que englobam, al\u00e9m dos princ\u00edpios fundamentais e estruturais do Estado, diversos assuntos que caberiam perfeitamente em normas infraconstitucionais. Exemplo: CF\/88.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Quanto ao Conte\u00fado:<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"has-medium-font-size wp-block-list\">\n<li><em>Material:<\/em> Texto Constitucional que apresenta as normas fundamentais, estruturais e organizacionais do Estado (Conte\u00fado em si), al\u00e9m dos direitos e garantias fundamentais. Exemplo: Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira de 1824 (Imp\u00e9rio).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"has-medium-font-size wp-block-list\">\n<li><em>Formal:<\/em> Constitui\u00e7\u00e3o formada por um conjunto de normas, independentemente do seu conte\u00fado, al\u00e9m de apresentar o processo de sua forma\u00e7\u00e3o. Exemplo: CF\/88.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Quanto ao Modo de Elabora\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"has-medium-font-size wp-block-list\">\n<li><em>Dogm\u00e1tica ou Sistem\u00e1tica:<\/em> Constitui\u00e7\u00e3o formada a partir de teorias, planos e sistemas pr\u00e9vios, conforme os valores e princ\u00edpios de sua \u00e9poca. S\u00e3o Escritas. Exemplo: CF\/88.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"has-medium-font-size wp-block-list\">\n<li><em>Hist\u00f3rica:<\/em> S\u00e3o Constitui\u00e7\u00f5es formadas a partir de um longo e cont\u00ednuo processo, englobando acontecimentos, tradi\u00e7\u00f5es e cultura da popula\u00e7\u00e3o. Exemplo: Constitui\u00e7\u00e3o Inglesa.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Quanto \u00e0 Alterabilidade (Mutabilidade, Estabilidade, Consist\u00eancia):<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"has-medium-font-size wp-block-list\">\n<li><em>R\u00edgida:<\/em> S\u00e3o Constitui\u00e7\u00f5es que possuem um processo legislativo mais dificultoso para sua altera\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s demais normas n\u00e3o constitucionais. Exemplo: Processo de Emenda Constitucional (CF\/88. Art. 60. \u00a7 2\u00ba).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"has-medium-font-size wp-block-list\">\n<li><em>Flex\u00edvel (Pl\u00e1stica):<\/em> S\u00e3o Constitui\u00e7\u00f5es alteradas por meio de um processo legislativo semelhante \u00e0s demais normas infraconstitucionais, como uma Lei qualquer. N\u00e3o h\u00e1 desta forma, hierarquia entre a Constitui\u00e7\u00e3o e Lei infraconstitucional.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"has-medium-font-size wp-block-list\">\n<li><em>Semirr\u00edgida (Semiflex\u00edvel)<\/em>: S\u00e3o Constitui\u00e7\u00f5es que possuem um processo legislativo mais dificultoso em determinadas mat\u00e9rias da Constitui\u00e7\u00e3o e um processo menos dificultoso em outras.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"has-medium-font-size wp-block-list\">\n<li><em>Fixas (Silenciosas):<\/em> S\u00e3o Constitui\u00e7\u00f5es que somente podem ser alteradas por meio do Poder Constituinte Origin\u00e1rio.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"has-medium-font-size wp-block-list\">\n<li><em>Transitoriamente Flex\u00edvel:<\/em> Trata-se de uma Constitui\u00e7\u00e3o que se inicia aceitando um mesmo processo de altera\u00e7\u00e3o das demais normas infraconstitucionais (Flex\u00edvel) e posteriormente, passa a ter um processo de altera\u00e7\u00e3o mais dificultoso (R\u00edgida).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"has-medium-font-size wp-block-list\">\n<li><em>Imut\u00e1vel:<\/em> Trata-se de Constitui\u00e7\u00f5es que nunca s\u00e3o alteradas, sendo intoc\u00e1veis ou permanentes.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"has-medium-font-size wp-block-list\">\n<li><em>Super-R\u00edgida (Min. Alexandre de Moraes):<\/em> Trata-se da Constitui\u00e7\u00e3o que possui um processo de altera\u00e7\u00e3o dificultoso, al\u00e9m de possuir certos assuntos que n\u00e3o podem ser alterados (Cl\u00e1usula p\u00e9trea).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>Vale destacar que o STF como um todo, n\u00e3o possui o mesmo posicionamento que o Min. Alexandre de Moraes, admitindo a altera\u00e7\u00e3o das mat\u00e9rias apresentadas no Art. 60. \u00a7 4\u00ba da CF\/88, desde que n\u00e3o seja uma altera\u00e7\u00e3o para abolir, mas sim para ampliar os preceitos.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Quanto \u00e0 Sistem\u00e1tica:<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"has-medium-font-size wp-block-list\">\n<li><em>Reduzida ou Unit\u00e1ria ou Codificada:<\/em> A Constitui\u00e7\u00e3o se materializa em um \u00fanico texto. Exemplo: CF\/88.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"has-medium-font-size wp-block-list\">\n<li><em>Variada ou Legal:<\/em> Constitui\u00e7\u00e3o formada por v\u00e1rios textos e documentos esparsos, n\u00e3o se apresenta em um \u00fanico c\u00f3digo. Exemplo: Constitui\u00e7\u00e3o Belga (1830).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Quanto \u00e0 Correspond\u00eancia com a Realidade (Crit\u00e9rio Ontol\u00f3gico) \u2013 Karl Loewenstein:<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"has-medium-font-size wp-block-list\">\n<li><em>Normativa:<\/em> \u00c9 a Constitui\u00e7\u00e3o que imp\u00f5e limites ao poder pol\u00edtico, em seu texto, sendo estes limites concretizados e respeitados na realidade.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"has-medium-font-size wp-block-list\">\n<li><em>Nominalista ou Nominativa:<\/em> \u00c9 a Constitui\u00e7\u00e3o que imp\u00f5e limites ao poder pol\u00edtico, em seu texto, por\u00e9m estes limites n\u00e3o se concretizam na realidade.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"has-medium-font-size wp-block-list\">\n<li><em>Sem\u00e2ntica ou Instrumentalista:<\/em> \u00c9 a Constitui\u00e7\u00e3o que n\u00e3o apresenta nenhuma limita\u00e7\u00e3o de poder pol\u00edtico na realidade, servindo somente para conferir legitimidade formal a quem exerce o poder. Encontrada em Regimes Autorit\u00e1rios.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Quanto \u00e0 Decreta\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"has-medium-font-size wp-block-list\">\n<li><em>&nbsp;Heter\u00f4noma:<\/em> Trata-se da Constitui\u00e7\u00e3o decretada por um Estado a outro que ir\u00e1 implant\u00e1-la. \u00c9 uma constitui\u00e7\u00e3o que vem de fora do Estado em que ter\u00e1 vig\u00eancia.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"has-medium-font-size wp-block-list\">\n<li><em>Aut\u00f4noma:<\/em> Trata-se da Constitui\u00e7\u00e3o elaborada pelo pr\u00f3prio Estado que ir\u00e1 implant\u00e1-la. Exemplo: CF\/88.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Quanto \u00e0 Dogm\u00e1tica<\/strong>:<\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"has-medium-font-size wp-block-list\">\n<li><em>Ortodoxa:<\/em> Constitui\u00e7\u00e3o formada por uma \u00fanica forma de pensar.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"has-medium-font-size wp-block-list\">\n<li><em>Ecl\u00e9tica:<\/em> Constitui\u00e7\u00e3o formada por uma pluralidade de ideologias. Exemplo: CF\/88.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Quanto ao Sistema<\/strong>:<\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"has-medium-font-size wp-block-list\">\n<li><em>Principiol\u00f3gica:<\/em> Constitui\u00e7\u00e3o com uma predomin\u00e2ncia de Princ\u00edpios. Apresenta alto grau de abstra\u00e7\u00e3o. Exemplo: CF\/88.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"has-medium-font-size wp-block-list\">\n<li><em>Preceitual:<\/em> Constitui\u00e7\u00e3o com um predom\u00ednio de regras. Apresenta baixo grau de abstra\u00e7\u00e3o. Exemplo: Constitui\u00e7\u00e3o Mexicana.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>A Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil \u00e9 promulgada, escrita, anal\u00edtica, formal, dogm\u00e1tica, r\u00edgida, unit\u00e1ria, normativa, aut\u00f4noma, ecl\u00e9tica e principiol\u00f3gica.<\/p>\n<\/blockquote>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil \u00e9 promulgada, escrita, anal\u00edtica, formal, dogm\u00e1tica, r\u00edgida, unit\u00e1ria,&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":214,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[24],"tags":[29,30,17,27,26,28],"class_list":["post-198","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-constitucional","tag-classificacao-das-constituicoes","tag-concurso","tag-constitucional","tag-constituicao","tag-estudo","tag-oab"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.processojudicial.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/198","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.processojudicial.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.processojudicial.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.processojudicial.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.processojudicial.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=198"}],"version-history":[{"count":8,"href":"https:\/\/www.processojudicial.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/198\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":213,"href":"https:\/\/www.processojudicial.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/198\/revisions\/213"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.processojudicial.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/214"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.processojudicial.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=198"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.processojudicial.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=198"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.processojudicial.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=198"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}