Os fenômenos constitucionais são consequências do surgimento de uma nova constituição face à existência de uma constituição anterior.
constituição
Os Princípios Fundamentais é o gênero. Já os Fundamentos, Objetivos Fundamentais e Princípios Internacionais, assim como a Tripartição dos Poderes, são considerados espécies.
A Constituição da República Federativa do Brasil é promulgada, escrita, analítica, formal, dogmática, rígida, unitária,…
